TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A “ADVOCACIA PATRICIA TORRE”, fundada em 2012, gerida pela advogada Patrícia Dalla Torre de Sá Pinto, inscrita na OAB/SP sob nº 247.122, sediada na Rua Kalil Nader Habr, 82, Jardim da Saúde, CEP 04154-030, São Paulo, SP, e-mail patricia@advocaciapatriciatorre.com.br, sempre comprometida com o respeito e com o compromisso de assegurar a privacidade e proteção de dados de todos os seus usuários, clientes, parceiros, fornecedores e visitantes, que se utilizam dos nossos ambientes digitais e/ou físicos, estabelece o presente Termo de uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Termo de Uso
Este Termo de Uso aplica-se aos visitantes do website “Advocacia Patricia Torre”.
O visitante do website encontrará informações sobre o funcionamento do serviço prestado, informações para contato, informações sobre cursos on line, e conteúdos jurídicos de autoria da Advocacia Patricia Torre.
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Ao acessar ou utilizar nosso website, o usuário automaticamente confirma que leu, compreendeu e concorda com o Termo de Uso do site, aplicável ao serviço ADVOCACIA PATRICIA TORRE.
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Conteúdo do website
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Os artigos contidos neste website são estudos de casos, mas não são apresentados como assessoria jurídica para um caso específico. Nenhum cliente ou outro visitante deverá agir ou abster-se de agir com base em qualquer assunto publicado no website da “Advocacia Patricia Torre”, sem procurar orientação jurídica ou outra orientação profissional apropriada com relação aos fatos e circunstâncias do caso específico.
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de ajudar o usuário a compreender nossas práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais e seus direitos em relação à privacidade de seus dados.
Aceitação da Política de Privacidade
Ao fornecer seus dados pessoais no nosso site, você confirma que leu e compreendeu o presente termo, bem como que concorda com o tratamento dos seus dados pessoais na forma estabelecida nesta Política de Privacidade.
Coleta de dados e finalidade
Somente se o usuário preencher o cadastro, nosso site coleta os seguintes dados pessoais: o nome e e-mail do usuário, os quais são tratados para baixar nossos materiais, se inscrever em cursos, para o usuário entrar em nossa lista de contatos, para receber informações sobre cursos, receber informações sobre o escritório e os serviços realizados, solicitar orçamentos, sempre em observância aos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas, bem como as hipóteses legais que autorizam seu tratamento.
Poderão ser solicitados, através de formulários, dados como idade, formação profissional, para fins de aperfeiçoar nossos serviços e entregar melhor conteúdo ao usuário, os quais são anonimizados e não possibilitam a sua identificação.
Bases legais
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 (LGPD), o uso de
dados pessoais deve ser justificado sob uma de suas várias bases legais. Os principais fundamentos legais que justificam o uso de seus dados pessoais pelo Escritório e pela equipe da advogada Patricia Torre são:
- Execução do contrato: quando os dados são necessários para firmar ouexecutar nosso contrato com você.
- Obrigação legal: quando precisarmos usar os dados para cumprir nossasobrigações legais.
- Exercício de Direitos: quando os dados forem necessários para o exercícioregular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança.
- Consentimento: quando você tiver nos dado consentimento para o tratamento dos seus dados.
Com quem são compartilhados os dados
Compartilhamos informações referentes a dados pessoais com nossos operadores de página e e-mail, que é a Leadlovers, com a finalidade de viabilizar o contato com nossos usuários através da página de acesso e e-mail.
Caso você adquira um de nossos cursos on line, os seus dados serão compartilhados e coletados pela Hotmart, empresa responsável pela hospedagem dos cursos e tal compartilhamento ocorre para execução do contrato firmado entre você e a advogada Patricia Torre.
Por quanto tempo guardamos seus dados pessoais
Conservaremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual esses dados foram coletados e pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício de direitos, sempre em atendimento à LGPD.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, na condição de titular de dados, você tem os seguintes direitos:
- Acesso aos dados;
- Confirmação da existência do tratamento de dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, de forma expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Nosso contato
Qualquer dúvida relacionada aos seus dados pessoais, por gentileza entrar em contato pelo e-mail privacidade@advocaciapatriciatorre.com.br
A “Advocacia Patricia Torre” utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger suas informações e seus dados pessoais.
Valorizamos a cultura de proteção de dados e por este motivo, estaremos sempre abertos para sugestões, críticas e elogios.
A “Advocacia Patricia Torre” poderá modificar este Termo de Uso e Privacidade quando for necessário, devendo você consultar o documento sempre que acessar ou utilizar este website.
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Atualizado em 12 de fevereiro de 2021.